A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata dos pagamentos do Banco de Brasília (BRB) ao Clube de Regatas do Flamengo referentes ao contrato firmado entre as partes, estimado em R$ 42 milhões.
A decisão liminar foi assinada nesta sexta-feira (22) pela juíza Sandra Cristina de Lira, da 6ª Vara Cível de Brasília, e ocorre em meio a questionamentos sobre a legalidade e economicidade do acordo.
Segundo informações divulgadas inicialmente pelo portal Metrópoles, a magistrada entendeu que havia risco de continuidade de repasses financeiros antes da análise definitiva do caso.
O que prevê o contrato
O acordo entre BRB e Flamengo previa:
- antecipação de R$ 32 milhões ao clube carioca
- pagamentos parcelados ao longo do contrato
- ações de engajamento com torcedores
- exploração conjunta de produtos financeiros e plataformas digitais
Na decisão, a juíza destacou que os documentos apresentados demonstrariam repasses sucessivos ao clube, inclusive com antecipações periódicas de valores.
Segundo Sandra Cristina de Lira, a demora processual poderia comprometer a efetividade de eventual decisão futura caso os pagamentos continuassem ocorrendo.
Ação questiona moralidade e economicidade
A suspensão ocorreu no âmbito de uma ação popular movida por Célia Romeiro de Sousa.
Na ação, a autora sustenta que o contrato pode afrontar princípios da administração pública, entre eles:
- moralidade administrativa
- impessoalidade
- economicidade
O argumento central é que o banco atravessaria um momento financeiro delicado e que os repasses ao Flamengo poderiam representar risco ao patrimônio público sem retorno proporcional à instituição.
A renovação do acordo aconteceu em um contexto de pressão sobre o BRB, após repercussões envolvendo operações relacionadas ao Banco Master.
O que diz o BRB
Após a repercussão da decisão, o BRB rebateu a interpretação de que o acordo seja um simples patrocínio esportivo.
Segundo o banco, trata-se de uma parceria comercial estruturada como operação de negócios, baseada na oferta de produtos financeiros, relacionamento com clientes e exploração de propriedades ligadas à marca Flamengo.
De acordo com a instituição, os R$ 42 milhões seriam um piso operacional condicionado ao desempenho da parceria, e não um repasse direto de verba.
Em nota, o banco afirmou que suas decisões seguem critérios técnicos, mercadológicos e de governança, além de acompanhar o caso nas instâncias competentes.
O que acontece agora
Com a liminar, os pagamentos ficam suspensos até nova manifestação da Justiça.
O caso ainda será analisado no mérito e poderá ter novos desdobramentos, inclusive sobre eventual validade do contrato e responsabilidade administrativa do banco.
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