O andamento do projeto de lei 2336/2021, conhecido como PL do Mandante, viveu um dia de idas e vindas nesta terça-feira, em Brasília. O relator, Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou uma nova versão para o texto, que chegou a ser anunciado como último item da pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados. Porém, a reunião foi encerrada antes da votação. Uma nova tentativa será feita nesta quarta.
O PL do Mandante determina que o time mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida. Atualmente, o chamado “direito de arena” é distribuído entre mandante e visitante. Caso aprovado na Câmara, o texto teria também que passar pelo plenário do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
Apesar de não ter sido votado pelos deputados, a tramitação do projeto deu um passo importante nesta terça. A nova versão do texto, apresentada pelo relator Júlio César Ribeiro, deve ser a apreciada pelos parlamentares na quarta.
No substitutivo, o relator acatou duas emendas que haviam sido propostas e incluiu dois novos parágrafos que abordam um dos temas que causam debate em torno do PL: a manutenção dos contratos vigentes de direitos de transmissão.
Com a nova redação, as regras do PL do Mandante não se aplicariam para contratos assinados previamente mas ainda em vigor, que seguiriam sob as regras atuais - direito dividido entre mandante e visitante. Os contratos assinados por diversos clubes com a Globo e com a Turner para a exibição do Brasileirão, por exemplo, estão em vigor até 2024.
Também foi inserido um parágrafo que permite aos clubes que ainda não têm contratos assinados a possibilidade de firmar os próximos acordos já sob a nova legislação.
- Encontramos um texto bem simples. A gente entendia até que seria nem necessário colocar, porque a Lei já garante os contratos assinados. Mas, por entender que a gente precisa dar garantia para quem tem contrato firmado, colocamos. E colocamos um parágrafo novo para que o clube que não tenha fechado com ninguém possa negociar seus jogos - disse Julio Cesar Ribeiro.
Autor da emenda que trata da questão dos contratos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) aprovou a mudança no texto.
- O acordo construído com o relator resguarda os contratos celebrados na vigência da lei anterior, nos termos da Constituição, ao mesmo tempo em que não prejudica a negociação dos clubes da Série B que subirem para a Série A. O objetivo é evitar a judicialização dos contratos, como ocorreu em 2020, evitar os apagões das transmissões e regular os casos específicos em que um dos times tem contrato vigente e outro não, quando prevalecerá a nova regra - afirmou o parlamentar.
Dia de negociações
A manhã de terça-feira começou com um encontro entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e representantes de clubes das Séries A e B. Participaram da reunião representantes de Cruzeiro, América-MG, Flamengo, Palmeiras, Athletico-PR, Ceará, ANCF, Liga do Nordeste e Movimento Futebol Livre.
A reunião foi organizada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), e tinha como principal objetivo agilizar a votação da urgência do projeto de lei do clube-empresa.
Mas a lista dos presentes ao encontro tem boa parte dos clubes que estiveram em Brasília para falar da Lei do Mandante há duas semanas, com o objetivo de pressionar os parlamentares a votarem o PL do Mandante antes do recesso parlamentar, marcado para começar na próxima sexta-feira.
Após o encontro com dirigentes, o presidente da Câmara recebeu os líderes dos partidos para outra reunião na residência oficial, em que foi discutida a pauta da semana. Em entrevista coletiva, Arthur Lira chegou a anunciar que o PL do Mandante seria votado apenas na quarta.
- Mando de campo ainda está com algumas discussões com relação às emendas, mas, se não tiver um ajuste hoje, deve ser votado amanhã com votação de maioria - disse.
Isso, entretanto, mudou em meio à sessão plenária, em que eram votados outros assuntos. O presidente da Câmara anunciou o acordo para votação e colocou o PL do Mandante como último item da pauta desta terça. Pouco depois, porém, Lira encerrou a sessão sem que o PL fosse apreciado, deixando a votação provavelmente para a quarta-feira.
Novo texto
Também nesta terça-feira, o relator do PL do Mandante, Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), protocolou o relatório do projeto. O texto-base teve duas propostas de emenda acolhidas.
Em uma delas, de autoria de Felipe Carreras (PSB-PE), deixa reservado aos atletas 5% do valor do direito de arena, como funciona hoje. No texto original do PL do Mandante, esse percentual seria destinado, além dos atletas, a árbitros e técnicos.
Outro emenda acolhida foi a proposta por Roberto Alves (Republicanos-SP). Nela, fica vedada a exposição de marcas de empresas de rádio e TV nos uniformes dos clubes em partidas.
Fonte: G1
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